Casamento civil: procedimentos e documentos necessários

Postado em 21 jun, 2013 - Dicas Noivas

[denoivaparamae]_post_11Para começar é importante saber que existem algumas formas de oficializar o casamento de acordo com o Artigo 1511 do Código Civil e Capitulo XVII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

  1. EM CARTÓRIO- presidida pelo Juiz de Casamento na sede do Cartório.
  2. FORA DA SEDE DO CARTÓRIO- Este conhecido como casamento em diligencia, que somente poderá ser realizado na circunscrição do Registro Civil do local do casamento presidida pelo Juiz de Casamento.
  3. RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL–   O pedido de habilitação é processado  pelo Cartório do Registro Civil do subdistrito de residência de qualquer um dos nubentes e a sua celebração, sera presidida por autoridade religiosa, escolhida pelos nubentes desde que legalmente constituída. Após a celebração religiosa será lavrada ata, assinada pelo celebrante, os contraentes e testemunhas que OBRIGATORIAMENTE será  apresentada no Cartório habilitante  com a firma reconhecida do celebrante;  dentro do  prazo de noventa dias da cerimônia religiosa.
  4. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO- Um casal que mantêm uma união estável, desde que não tenham impedimento para se casarem, podem transformá-la em casamento, bastando para isso comparecerem no Cartório do Registro Civil de sua residência apresentando os mesmos documentos necessários para o casamento.        Decorrido o prazo de 15 dias após o pedido da habilitação, não tendo aparecido impedimento,os conviventes retornam ao  cartório para retirar a certidão do registro da conversão da união estável em casamento
  5. CASAMENTO POR PROCURAÇÃOA procuração “ad núpcias” devera ser por instrumento publico, contendo os poderes especiais para receber alguém em nome do outorgante, regime de bens a ser adotado.Sendo a procuração proveniente de outro país, esta devera estar legalizada pelo Consulado ou Embaixada do Brasil, traduzida por tradutor publico juramentado no Brasil e registrada no Registro de Títulos e Documentos.

Sabendo disto… passa-se para a primeira etapa do casamento civil, que é o Pedido de Habilitação. Neste momento os noivos vão até o cartório mais próximo da residência de um deles e se submetem a um processo averiguação, no qual devem provar que estão desimpedidos para casar. Esta etapa deve acontecer pelo menos 30 dias antes da cerimônia e o casal deve apresentar todos os documentos necessários para o casamento.

Para noivos brasileiros:

  1. NOIVOS SOLTEIROS – Certidão de nascimento dos noivos com menos de 90 dias de emissão, carteira de identificação e CPF dos noivos, comprovantes de residência atualizados dos noivos; carteira de identidade de duas testemunhas maiores de 18 anos; qualificação (endereço, estado civil, profissão, naturalidade e idade) por escrito dos noivos, dos pais dos noivos (quando vivos) e das testemunhas.
  2.  NOIVOS DIVORCIADOSCertidão de casamento do(s) noivo(s) divorciado(s), formal de partilha dos bens havidos no casamento anterior (em caso de não ter havido bens, juntar petição inicial do divórcio + sentença homologada pelo Juiz), carteira de identificação e CPF dos noivos, comprovantes de residência atualizados dos noivos; carteira de identidade de duas testemunhas maiores de 18 anos; qualificação (endereço, estado civil, profissão, naturalidade e idade) por escrito dos noivos, dos pais dos noivos (quando vivos) e das testemunhas. Observação : quando os noivos ou um deles não puder comprovar a partilha dos bens havidos do matrimônio anterior ou a sua inexistência, estarão obrigados a contrair o novo matrimônio sob o regime da Separação Legal de Bens, conforme art. 1641, I c/c art. 1523, III
  3.  NOIVOS VIÚVOSCertidão de casamento do noivo(a) viúvo(a), certidão de óbito do cônjuge falecido, inventário dos bens, carteira de identificação e CPF dos noivos, comprovantes de residência atualizados dos noivos, carteira de identidade de duas testemunhas maiores de 18 anos, qualificação (endereço, estado civil, profissão, naturalidade e idade) por escrito dos noivos, dos pais dos noivos (quando vivos) e das testemunhas.
  4.  NOIVOS com 16 e 17 anos de idade- Certidão de nascimento dos noivos, carteira de identificação e CPF dos noivos, comprovantes de residência atualizados dos noivos; carteira de identificação e CPF dos pais do(s) noivos(s); carteira de identidade de duas testemunhas maiores de 18 anos; qualificação por escrito dos noivos, dos pais dos noivos (quando vivos) e das testemunhas (endereço, estado civil, profissão, naturalidade e idade). Os pais deverão assinar o consentimento no memorial, reconhecendo-se as firmas . É vedado o casamento de menores de 16 anos, salvo na condição de gravidez, devidamente comprovada, porém por via judicial.

Estando os documentos em ordem, o oficial afixa os proclames do casamento em local de fácil acesso do cartório e publica na imprensa local para conhecimento público. Se, em um prazo de 15 dias, ninguém apresentar impedimento para o casamento, os noivos receberão a habilitação e estarão aptos para casar. Esta habilitação é válida por 90 dias e o prazo máximo de antecedência é de 60 dias. Por isso, antes de procurar o cartório, os noivos devem saber a data do casamento.

Com relação às testemunhas no momento do pedido de Habilitação, elas devem ser maiores de 18 anos e conhecidas do casal. As testemunhas deverão estar munidas de documento de identificação original e vão atestar no momento da habilitação a inexistência de impedimentos para o casamento. No dia da celebração do casamento, será necessária também a presença de duas testemunhas (padrinhos), podendo ser as mesmas do dia da habilitação.

De acordo com a lei civil vigente, qualquer dos nubentes querendo, poderá acrescer ao seu, o sobrenome do outro, vedada a supressão total do sobrenome de solteiro(a).

É dever, também, do oficial do registro civil, esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento; bem como sobre os diversos regimes de bens (art. 1548 e seguintes do Código Civil).

São regimes de bens de acordo com o código civil:

  1. Comunhão Parcial de Bens- Todo o patrimônio adquirido após o casamento, exceto os bens anteriores ao casamento (os bens que cada um recebeu por doação ou sucessão), é comum ao casal, e será dividido na separação.
  2. Comunhão Universal- Todos os bens adquiridos pelo casal, antes e depois do casamento, serão de propriedade conjunta. Se os noivos optarem por este Regime de Bens, será necessário que compareçam a um Tabelionato de Notas para que seja feita uma Escritura de Pacto antenupcial.
  3. Participação final nos aquestos- Todo o patrimônio adquirido após o casamento, exceto os bens anteriores ao casamento (os bens que cada um recebeu por doação ou sucessão), serão divididos na separação, mas, até lá, pertencem ao cônjuge que os adquiriu, para ser administrado como este bem o desejar.
  4. Separação Total/Separação Universal de Bens- Todos os bens adquiridos antes ou depois do casamento são de propriedade individual.

Com exceção do regime de bens da comunhão parcial e separação obrigatória é necessário a escritura de pacto antenupcial lavrada em cartório de notas.

E para quem mora em São Paulo, segue a tabela com os valores a serem pagos, basta clicar aqui.

Fontes de pesquisa:

http://www.cartoriosesp.com.br

http://www.guiadedireitos.org