Governo Federal regulamenta publicidade de produtos que interferem na amamentação

Postado em 4 nov, 2015 - Dicas Gestantes, Dicas Mamães

11.04O Governo Federal regulamentou publicidade relacionada à produtos que interferem na amamentação.  A intenção com a Lei nº 11.265 é reduzir a publicidade para produtos voltados para crianças de até três anos e que desestimulem o aleitamento materno.  A restrição para produtos farináceos, fórmulas infantis, papinhas, mamadeiras, bicos e chupetas, inclui qualquer ação promocional, como publicidade, descontos, brindes, exposições especiais no supermercado, entre outras ações. O lançamento de novos produtos, com distribuição de amostras grátis aos profissionais de saúde, somente poderá ser feito 18 meses após o registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

As embalagens também terão que se adaptarem às novas regras. Fica proibido utilizar fotos, desenhos, representações gráficas ou textos que induzam ao uso, como “baby”, “kids”, “ideal para o seu bebê”, entre outros, bem como personagens de filmes, desenhos ou simbologias infantis.

Além disso, cada um produto deverá ter um aviso na embalagem sobre a idade correta para o consumo e o alerta para a importância da amamentação para a saúde da criança. No caso dos bicos, mamadeiras e chupetas, os avisos sempre deverão fazer uma advertência sobre o prejuízo que pode causar ao aleitamento materno ao serem utilizados.

Os estabelecimentos terão um ano para se adequarem às novas medidas. Caso descumpram a lei, poderão sofrer interdição, além de multa que podem chegar até R$ 1,5 milhão. As secretarias estaduais de saúde devem determinar quais são os órgãos que ficarão responsáveis pela fiscalização.

E segundo a advogada Anna Carla Lourenço do Amaral  as mães blogueiras devem estar atentas ao “chegou na redação”:

muito difundido no Instagram, pois as marcas vão cada vez mais apelar para mães blogueiras enviando mimos e presentes dirigidos a seus filhos, na esperança de uma publicidade espontânea (ou não).

O que deve se ter em mente é que você e o seu veículo correm um risco ao promoverem estes itens  que agora tem a publicidade proibida por lei. Não importa se você não amamenta seu filho no peito, provavelmente você tem suas razões para isso, contudo você não deve promover o leite em pó, mesmo que a marca tenha te mandado uma caixa de presente. Se isso acontecer envie um e-mail para a marca agradecendo e ponto!

É importante destacar que não fica proibida a venda nem a utilização destes produtos em caso de necessidade mas fica proibida a publicidade destes itens. Ou seja, farináceos, fórmulas infantis, papinhas, mamadeiras, bicos e chupetas não podem ser promovidos nos meios de comunicação. A intenção é incentivar o aleitamento materno e assegurar o uso apropriado dos produtos direcionados às crianças de até três anos e reduzir a interferência de produtos comerciais na amamentação.